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Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a abertura de investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o pedido ser prontamente atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os perfis do Partido Liberal (PL) na Câmara e do líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), publicaram uma nota oficial “em defesa da liberdade parlamentar”.
A PGR elenca como motivo da solicitação as ações realizadas por Eduardo nos Estados Unidos que, segundo a PGR, poderiam representar tentativa de intimidação contra autoridades públicas brasileiras e interferência em processos judiciais.
– A bancada do Partido Liberal na Câmara dos Deputados manifesta sua total e indignada solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, alvo de mais uma tentativa inaceitável de perseguição institucional – agora por meio de um pedido de inquérito apresentado pela Procuradoria-Geral da República, simplesmente por exercer o direito constitucional de se posicionar publicamente no exterior – diz o início da nota.
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O texto observa que Eduardo, eleito por quase 2 milhões de eleitores, está sendo investigado simplesmente por falar.
– Sim, um parlamentar eleito pelo povo, com mais de 1,8 milhão de votos, agora é investigado por falar.
A publicação condenou “a tentativa de criminalizar declarações políticas de um deputado, mesmo licenciado” e afirmou que se trata de “um ataque direto à liberdade de expressão, à inviolabilidade do mandato e à soberania do povo brasileiro”.
– Chamar isso de crime é rasgar a Constituição. Aceitar isso é calar o Parlamento. E se calarmos agora, a democracia morre por omissão – diz a nota, que classifica “a abertura de inquérito contra um deputado por opinião política” como “censura”.
O manifesto se dirige ao ministro Alexandre de Moraes e o adverte sobre o texto constitucional.
– Alexandre de Moraes, em Direito Constitucional: “A inviolabilidade parlamentar é absoluta quanto às opiniões, palavras e votos, não podendo ser relativizada nem mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”.
Da mesma forma o faz com Paulo Gonet, o PGR.
– Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, em coautoria com Gilmar Mendes: “A imunidade não é um privilégio pessoal, mas condição indispensável à independência funcional do Poder Legislativo”.
A bancada do PL declara ainda que está “diante de uma escalada autoritária sem precedentes” e que “a história cobrará os que escolheram o silêncio”. E assegura:
– Nós, não vamos nos calar.
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