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O inquérito que investiga a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia da covid-19, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o processo será conduzido pelo ministro Flávio Dino, ex-colega de ministério do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, principal nome citado na investigação.
A informação foi divulgada pelo portal PlatôBR. A apuração, inicialmente em sigilo, tramitava na Justiça Federal da Bahia e envolve suspeitas de má gestão e possível improbidade istrativa. Em 2023, o caso havia sido remetido ao STF, mas o ministro Luís Roberto Barroso, então relator, decidiu que não havia elementos suficientes para que o Supremo conduzisse o inquérito, encaminhando-o à primeira instância.
No entanto, a Justiça Federal da Bahia enviou novamente o processo, em abril deste ano, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o caso envolve um ex-governador, que detém foro especial. Costa era governador da Bahia à época dos fatos e também presidia o Consórcio Nordeste, responsável direto pela compra dos equipamentos.
A reviravolta mais recente ocorreu nesta quarta-feira (28), quando o STJ decidiu remeter o caso de volta ao Supremo. A decisão veio apenas um dia após o presidente Lula nomear o desembargador Carlos Brandão ao STJ, em uma articulação política que teve apoio direto de Flávio Dino.
Mudança de entendimento sobre foro privilegiado
Essas idas e vindas na Justiça foram motivadas por alterações no entendimento do próprio STF quanto ao foro por prerrogativa de função. Atualmente, a Corte entende que esse foro é aplicável quando o crime investigado tem relação direta com o exercício do cargo público — o que poderia justificar o julgamento em instâncias superiores.
Compra milionária e sem entrega
Em 2020, no auge da crise sanitária, o Consórcio Nordeste fechou um contrato emergencial de R$ 48,7 milhões com as empresas Hempcare e Ocean 26 para fornecimento de 300 respiradores. Nenhum dos equipamentos foi entregue. Além disso, as empresas contratadas não tinham qualquer tradição ou qualificação no setor médico. A Hempcare, por exemplo, atuava no ramo de derivados de cannabis.
As irregularidades foram alvo de apuração por tribunais de contas — o TCU e o TCE-BA —, mas nenhuma sanção relevante foi aplicada em nível federal. Na Bahia, o então governador Rui Costa solicitou que o Tribunal de Contas do Estado mantivesse o processo em sigilo.
Delatoras apontam que Rui Costa sabia dos riscos
A ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, prestou depoimento à Polícia Federal em que afirmou que o governo baiano tinha conhecimento da fama de estelionatário de um dos envolvidos no contrato. Segundo ela, Costa sabia dos riscos do negócio, mesmo assim autorizou a compra.
Conclusão
O retorno do caso ao STF reacende as discussões sobre responsabilidade na gestão pública durante a pandemia e coloca novamente sob os holofotes o atual ministro da Casa Civil, em um momento politicamente sensível para o governo Lula. A relatoria de Flávio Dino, aliado próximo do Planalto, levanta questionamentos sobre imparcialidade e transparência no desfecho da investigação.
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