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Nesta sexta-feira (23), os advogados de Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, que foi condenada a 14 anos de prisão em 8 de janeiro de 2023, apresentaram uma denúncia urgente à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).
Ana Flávia, de 45 anos e mãe, está atualmente cumprindo sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, também conhecida como Colmeia. Ela foi condenada por vários crimes, incluindo a suposta “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “deterioração do patrimônio tombado”.
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A queixa apresentada à OEA foi assinada pelos advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Tanieli Telles Camargo Padoan, Caroline Sibut e Helio Garcia Ortiz Júnior. Eles relatam que Ana Flávia foi ameaçada e houve grave negligência institucional durante um surto de Covid-19 na unidade, sem a devida assistência médica. Segundo a defesa, o incidente teria piorado ainda mais o já fragilizado estado mental dela.
“Ana Flávia sofre de depressão profunda e hipertensão arterial e encontra-se em uma ala conhecida por descaso, negligência médica e más condições estruturais. A denúncia compara seu caso ao de figuras públicas como a ex-primeira-dama Adriana Anselmo, que recebeu liberdade com base na maternidade, enquanto Ana Flávia segue presa em condições sub-humanas, com filhos pequenos e sem qualquer privilégio legal” dizem os advogados.
A solicitação feita à OEA abrange: a implementação imediata de medidas cautelares internacionais; a sugestão de confinamento domiciliar por razões humanitárias; a apuração da negligência institucional e a atribuição de responsabilidade aos profissionais de saúde e à istração da prisão; o acompanhamento internacional da situação; e a identificação do caso como um exemplo notório de violação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da dignidade da mulher encarcerada.
A defesa reiterou que a permanência da custodiada nas atuais condições configura “tratamento cruel, desumano e degradante, violando a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos e as Regras de Mandela da ONU”.
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