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A possível aplicação da lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre os efeitos práticos de sanções internacionais mesmo quando não envolvem diretamente o país de origem do alvo. Ainda que o Brasil não esteja sujeito às medidas, a inclusão de Moraes em listas de sanção pode afetar significativamente sua vida financeira e digital — inclusive com impacto direto de gigantes como o Google.
Suspensão de contas e serviços: O Google poderia ser obrigado a encerrar ou restringir contas pessoais e institucionais de Moraes, incluindo o ao Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que usadas no Brasil.
Restrições de publicidade e pagamentos: Plataformas que utilizam o Google Ads ou recebem pagamentos por meio de serviços vinculados à empresa podem deixar de processar transações ligadas a Moraes.
Remoção de aplicativos ou serviços: Caso Moraes ou o STF utilizem plataformas hospedadas ou distribuídas via Google (como serviços Android, Google Cloud, etc.), esses poderiam ser afetados caso associados diretamente ao ministro sancionado.
Obrigações de reporte: O Google, como todas as empresas com base nos EUA, é legalmente obrigado a informar e bloquear qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva pessoas sancionadas.
Efeitos práticos:
Mesmo que Moraes não tenha contas nos EUA, a extensão internacional da infraestrutura digital americana pode dificultar ou inviabilizar o uso de serviços essenciais. Isso agrava o que especialistas chamam de “pena de morte digital” — um desdobramento da “pena de morte financeira” — em que a pessoa sancionada é isolada digitalmente em escala global.
Esses efeitos explicam por que a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades de alto escalão gera repercussão não apenas política e diplomática, mas também funcional e pessoal, mesmo fora do território dos EUA.
Criada em 2012, a legislação autoriza o governo americano a punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos, com bloqueio de bens, restrições de visto e, principalmente, interdição de o ao sistema financeiro e tecnológico sob influência dos EUA. Na prática, mesmo sem possuir ativos nos Estados Unidos, Moraes poderia ser alvo de medidas que congelam contas bancárias, impedem uso de cartões de crédito e cortam o a serviços digitais e plataformas online.
“Governo Trump estuda sanções contra Alexandre de Moraes por perseguição política”, diz Marco Rubio
O impacto não se restringe ao setor financeiro. Empresas de tecnologia com sede nos EUA, como Google, Apple, Microsoft e Meta, estariam legalmente obrigadas a restringir o o do ministro a suas plataformas. Isso pode incluir desde a suspensão de contas no Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, até bloqueio de aplicativos ou serviços hospedados em servidores das big techs. Especialistas classificam esse efeito como uma “pena de morte digital”, ampliando a já conhecida “pena de morte financeira” aplicada a alvos de sanções globais.
A ofensiva contra Moraes vem sendo articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com protagonismo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA desde março. Lá, o parlamentar busca apoio entre republicanos para aplicar a chamada “lei Magnitsky” contra o ministro do STF, sob alegação de que suas decisões configuram censura e perseguição política. Entre os episódios citados estão a suspensão da plataforma X (ex-Twitter), restrições à Truth Social e a inclusão de Elon Musk em inquérito judicial.
Embora não tenha havido anúncio formal de sanções, o senador Marco Rubio afirmou nesta semana que a possibilidade está “sob análise” no Departamento de Estado. Moraes e outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, optaram por não se manifestar publicamente sobre o tema. A avaliação interna é de que o silêncio institucional é a melhor resposta enquanto não houver ação concreta por parte dos EUA.
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