A Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito João Campos (PSB), fechou contratos de mais de R$ 20 milhões com uma empresa associada a um empresário que está impedido por decisão judicial de contratar com o poder público. A empresa em questão, MN Plásticos & TNT Ltda., pertence a Antônio Neto, sobrinho de Antônio Júnior — empresário que chegou a ser preso na Operação Torrentes, da Polícia Federal (PF), em 2017.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que a MN Plásticos foi estruturada para burlar medidas judiciais. Documentos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontam que Antônio Júnior teria investido diretamente na empresa do sobrinho, ampliando suas atividades para seguir participando de licitações por meio de terceiros.
Apesar das restrições impostas pela Justiça contra Antônio Júnior desde o fim de 2017, a MN Plásticos, criada pouco tempo depois, em junho de 2018, tem vencido diversas licitações públicas. Só com a capital pernambucana, a empresa firmou dois contratos com a Secretaria de Infraestrutura, em 2021 e 2023, totalizando R$ 18,7 milhões apenas para o fornecimento de lonas utilizadas na proteção de áreas de risco.
Recentemente, em 2024, a empresa foi novamente selecionada, mas em um pregão da Secretaria de Ordem Pública, e aguarda a formalização de um novo contrato, avaliado em R$ 7,5 milhões.
O MPF afirma que a prática realizada pela MN Plásticos é uma repetição do método já identificado durante a Operação Torrentes, em que empresas em nome de familiares — mas controladas de fato por Antônio Júnior — eram usadas para obter vantagens ilícitas. O órgão cita exemplos de outras firmas, como T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda, Megabag Indústria de Bolsas Ltda – ME e AM Júnior.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostram que a MN Plásticos & TNT já movimentou R$ 48 milhões em contratos públicos, sendo o município do Recife o principal contratante. Para tentar conter as irregularidades, o MPF propôs uma transação penal para que tio e sobrinho paguem R$ 160 mil em razão do descumprimento das cautelares impostas. A audiência foi marcada para 30 de junho deste ano.
Ao comentar o caso, a Prefeitura do Recife alega que a empresa venceu o certame mais recente seguindo os critérios legais. Segundo a nota oficial, a companhia atendia aos requisitos istrativos e estava apta a participar da licitação. Já os representantes da empresa e o empresário Antônio Júnior não se pronunciaram sobre as acusações.
Comments