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O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) nesta semana, será a 55ª ação que pede a destituição de ministros da Corte.
Nikolas protocolou o pedido no Senado Federal, na quinta-feira (15) , com o motivo de crime de responsabilidade.
O deputado mineiro acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.
Atualmente, sete ministros do Supremo são alvos de pedido de impeachment.
O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações.
Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1).
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A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.
Atribuição do Senado Federal
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não a pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.
Depois de encaminhados, os pedidos devem ar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora do Senado, comandada por Davi Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.
Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário.
Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.
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