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A tensão entre setores conservadores dos Estados Unidos e o Judiciário brasileiro ganhou mais um capítulo nesta semana. A Trump Media & Technology Group, empresa de tecnologia ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, com sede no Canadá, moveram uma nova ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As empresas acusam o magistrado brasileiro de praticar censura extraterritorial, ou seja, de agir além de sua jurisdição, afetando cidadãos e empresas estrangeiras sem respeitar tratados internacionais nem a legislação americana.
Ação protocolada na justiça americana
O processo foi apresentado nesta sexta-feira, dia 6 de junho, em uma corte federal nos Estados Unidos. A ação é uma emenda de um processo anterior, protocolado originalmente em fevereiro deste ano. De acordo com o advogado Martin de Luca, responsável pela defesa da Trump Media e da Rumble, o novo documento acrescenta provas e casos recentes que envolvem cidadãos norte-americanos e empresas de tecnologia.
A acusação central é de que Alexandre de Moraes estaria utilizando sua autoridade como ministro do STF para emitir ordens de bloqueio e censura a contas em redes sociais, mesmo quando essas contas pertencem a indivíduos que não residem no Brasil. Para os representantes das empresas, isso se configura como uma violação direta das leis federais dos EUA, além de desrespeitar normas internacionais sobre soberania e liberdade de expressão.
Censura sem cooperação jurídica internacional
Um dos pontos mais delicados apontados no processo é que, segundo a defesa, Moraes tem expedido ordens sem seguir os trâmites legais de cooperação jurídica internacional. Normalmente, quando um país deseja tomar medidas legais contra alguém em outro território, é necessário acionar mecanismos diplomáticos e jurídicos — como tratados de reciprocidade, cartas rogatórias ou acordos de cooperação mútua.
No entanto, o que está sendo denunciado é que o magistrado brasileiro teria imposto sanções e bloqueios diretamente às plataformas, sem que houvesse qualquer comunicação formal com o governo dos Estados Unidos ou com cortes judiciais locais. Isso, para os advogados, compromete a autonomia legal norte-americana e representa uma ameaça ao funcionamento das empresas envolvidas.
Dissidentes políticos entre os afetados
A nova versão da ação judicial destaca ainda que residents americanos e dissidentes políticos têm sido alvos preferenciais das medidas judiciais emitidas pelo ministro Moraes. São citados casos de pessoas que vivem legalmente nos EUA, não possuem vínculos judiciais com o Brasil, mas tiveram suas contas suspensas ou conteúdos removidos por determinação direta do STF.
Para os advogados das empresas, trata-se de uma forma de censura política transnacional que afeta diretamente a liberdade de expressão e de imprensa, garantidas pela Constituição dos Estados Unidos.
Defesa da liberdade digital
O processo movido por Trump Media e Rumble se apresenta como uma defesa da liberdade digital e do direito à livre manifestação do pensamento, especialmente no ambiente virtual. A ação não apenas questiona a legalidade das decisões de Moraes, mas também pretende estabelecer um precedente jurídico nos EUA, impedindo que autoridades estrangeiras imponham restrições unilaterais ao conteúdo publicado por cidadãos americanos ou em plataformas sediadas fora do Brasil.
Além disso, a medida reforça o posicionamento das empresas envolvidas como defensoras da liberdade de expressão, bandeira amplamente defendida pelos setores conservadores ligados a Donald Trump.
O caso repercute na CNN americana
Durante uma entrevista transmitida ao vivo pela CNN nos Estados Unidos, o advogado Martin de Luca foi enfático ao comentar o caso. Ele classificou as atitudes de Alexandre de Moraes como “abusivas e incompatíveis com os princípios de um Estado de Direito”, afirmando que o magistrado brasileiro tem extrapolado suas funções ao interferir diretamente em plataformas estrangeiras.
O advogado destacou ainda que o processo pode abrir caminho para que outros países em a reagir formalmente às decisões do STF, sobretudo quando envolverem empresas ou indivíduos fora do território brasileiro.
Implicações diplomáticas e jurídicas
A ofensiva judicial não deve ficar restrita às cortes norte-americanas. Fontes próximas ao caso indicam que a equipe jurídica da Trump Media e da Rumble pretende também acionar organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e até mesmo a ONU, denunciando o que classificam como “intervenções autoritárias” por parte do STF brasileiro.
Essa movimentação pode resultar em pressão diplomática sobre o Brasil, especialmente se o governo norte-americano decidir se posicionar oficialmente em defesa de seus cidadãos e empresas. Por ora, não há manifestação formal da Casa Branca, mas congressistas conservadores já têm demonstrado interesse no caso.
Contexto político e ideológico
Vale lembrar que Alexandre de Moraes tem sido uma figura central no combate à desinformação e discursos de ódio nas redes sociais no Brasil, especialmente durante e após as eleições presidenciais de 2022. Suas decisões já atingiram diversas figuras públicas, influenciadores digitais e até parlamentares que contestaram o sistema eleitoral ou propagaram teorias conspiratórias.
No entanto, a atuação firme de Moraes também tem gerado críticas internacionais, principalmente por parte de grupos conservadores que o acusam de perseguir opositores ideológicos e censurar conteúdos de forma autoritária.
A aliança entre Trump Media e Rumble nesse caso reflete um embate maior: o confronto entre o controle judicial do conteúdo digital e a defesa absoluta da liberdade de expressão, mesmo em casos controversos.
Conclusão: o que esperar a seguir?
O processo contra Alexandre de Moraes marca um momento delicado nas relações entre Brasil e Estados Unidos, ao trazer à tona uma disputa jurídica com reflexos políticos e diplomáticos. Resta saber como as cortes americanas irão reagir às alegações apresentadas pelas empresas ligadas a Trump, e se o governo brasileiro tomará alguma medida diante da crescente exposição internacional do caso.
Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre os limites da jurisdição de ministros do STF, a soberania das plataformas digitais e os direitos fundamentais no ambiente virtual.
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