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A Trump Media, empresa vinculada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação na Justiça americana solicitando que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja responsabilizado por supostas “ordens secretas de censura extraterritorial”. No processo, a empresa menciona o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como prova de um possível “abuso de autoridade” por parte de Moraes.
A ação, movida conjuntamente pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, argumenta que o ministro violou a Constituição dos EUA ao tentar aplicar normas brasileiras sobre liberdade de expressão a empresas sediadas em território americano. Procurado, o STF ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
Moraes é acusado de liderar campanha para silenciar adversários no Brasil e impor censura contra os EUA. Saiba os principais pontos da ação proposta contra o ministro do STF a seguir.
Moraes teria liderado campanha para silenciar adversários no Brasil
A empresa cita que Moraes foi responsável por instaurar o inquérito das fake news “unilateralmente”, ignorando o Ministério Público.
Segundo a peça, críticos no Brasil e no exterior condenaram a medida e classificaram o inquérito como inconstitucional por atribuir as funções de investigador, promotor e juiz sob a bandeira do combate às “notícias fraudulentas”.
Moraes teria imposto censura contra os EUA
A empresa alega ainda que, desde 2018, o inquérito das fake news se transformou num “mecanismo abrangente de repressão digital, implementado a discriminação política contra oponentes e vozes independentes na imprensa”. E argumenta que Moraes tem emitido, rotineiramente, ordens “obrigando os EUA a provedores de serviços online a proibir usuários com base em alegações de “discurso criminoso” ou “antidemocrático”.
“Desde 2022, o ministro Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de redes sociais, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo funcionários eleitos, jornalistas, profissionais jurídicos, artistas e cidadãos comuns. A esmagadora maioria desses alvos são críticos do atual presidente brasileiro Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, do ministro, ou instituições brasileiras sob seu controle”, diz a peça.
Ações de Moraes teriam violado a política pública dos EUA
A empresa alega que as ordens de Moraes “representam o tipo de violação da liberdade de expressão que os Estados Unidos têm sistematicamente rejeitado por ser incompatível com sua ordem constitucional”.
Segundo a ação, as decisões de Moraes de impor multas e pedir a prisão de brasileiros em solo americano, com alegações vagas de “discurso antidemocrático”, infringem a política dos EUA.
Suposta interferência ilícita em negócios contratuais
A Rumble alega que possui contratos válidos com seus usuários por meio de seus termos de uso.
“O contrato oferece o compartilhamento de vídeos do Rumble sob termos especificados. Os usuários concordam afirmativamente com os termos de uso ao criar uma conta Rumble. O Rumble fornece serviços de compartilhamento de vídeos e outros recursos, enquanto os usuários fornecem conteúdo e tráfego que geram monetização”, diz a plataforma.
“O juiz Moraes, injustamente, e sem justificação ou privilégio, interferiu intencionalmente nos contratos existentes do Rumble e relações comerciais prospectivas, inclusive por meio da emissão de ordens direcionadas à plataforma Rumble exigindo a suspensão e proibindo a criação de contas, exigindo que o Rumble entregue contas protegidas, informações do titular da conta e encerramentos obrigatórios do Rumble”, alega a rede social.
Moraes teria violado a Primeira Emenda à Constituição dos EUA
A empresa diz ainda que o ministro do STF infringe a Primeira Emenda à Constituição dos EUA. De acordo com a ação, as decisões de Moraes de retirada de contas do Rumble impedem a disponibilidade do conteúdo nos Estados Unidos.
“A Primeira Emenda da Constituição dos EUA proíbe restrição governamental da liberdade de expressão legal, incluindo restrições judiciais que obrigam os provedores de serviços e plataformas online baseados nos EUA.”
Por R7
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